subsunção (P151)
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operação lógica e jurídica que consiste em enquadrar um fato concreto na hipótese abstrata prevista por uma norma jurídica, de modo a aplicar a consequência jurídica correspondente
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
subsunção
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operação lógica e jurídica que consiste em enquadrar um fato concreto na hipótese abstrata prevista por uma norma jurídica, de modo a aplicar a consequência jurídica correspondente
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Tipo de dados
String
