Ir para o conteúdo

Categoria:Direito Processual Constitucional

De Edpo Augusto Ferreira Macedo

Disciplina jurídica autônoma que sistematiza os mecanismos processuais para a defesa da Constituição. Seu objeto é a jurisdição constitucional, exercida tanto no controle abstrato de normas quanto na tutela de direitos fundamentais pelos remédios constitucionais.

Páginas na categoria “Direito Processual Constitucional”

As seguintes 2 páginas pertencem a esta categoria, de um total de 2.

A

Disponível em “https://docs.edpomacedo.adv.br/index.php?title=Categoria:Direito_Processual_Constitucional&oldid=60”