9 354
edições
Mudanças entre as edições de "Item:Q478"
De Documentação
Nomes alternativos adicionados [pt-br]: LEP, art. 185, LEP, art. 186
(Criado um novo item: desvio de execução penal, ocorre quando a execução se distancia da finalidade da pena, aplicando-se de forma diversa do estabelecido) |
(Nomes alternativos adicionados [pt-br]: LEP, art. 185, LEP, art. 186) |
||
| nomes alternativos / pt-br / 0 | nomes alternativos / pt-br / 0 | ||
| + | LEP, art. 185 | ||
| nomes alternativos / pt-br / 1 | nomes alternativos / pt-br / 1 | ||
| + | LEP, art. 186 | ||
Edição das 00h13min de 28 de abril de 2025
ocorre quando a execução se distancia da finalidade da pena, aplicando-se de forma diversa do estabelecido
- ExcDes
- LEP, art. 185
- LEP, art. 186
