Direito dos Tratados (Q379)
De Documentação
conjunto de normas internacionais que regem a celebração, aplicação, interpretação, modificação, suspensão e extinção de tratados entre Estados soberanos
- Dir. Trat.
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Direito dos Tratados
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conjunto de normas internacionais que regem a celebração, aplicação, interpretação, modificação, suspensão e extinção de tratados entre Estados soberanos
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Declarações
Conjunto de normas internacionais que regem a celebração, aplicação, interpretação, modificação, suspensão e extinção de tratados entre Estados soberanos.
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A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 é o principal instrumento normativo, codificando o direito costumeiro e estabelecendo regras para a estabilidade e previsibilidade das relações convencionais.
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Dir. Trat.
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