Direito Econômico (Q388)
De Documentação
conjunto normativo que rege a atuação do Estado na economia, visando o uso racional dos fatores de produção e a regulação da ordem econômica
- Dir. Econ.
- CF, art. 24 (I)
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Direito Econômico
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conjunto normativo que rege a atuação do Estado na economia, visando o uso racional dos fatores de produção e a regulação da ordem econômica
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Declarações
Conjunto normativo que rege a atuação do Estado na economia, visando o uso racional dos fatores de produção e a regulação da ordem econômica.
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Objetiva o equilíbrio entre agentes econômicos, promovendo eficácia e justiça.
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Fundamenta-se em princípios como a soberania nacional, a livre iniciativa e a defesa do consumidor.
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Dir. Econ.
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