Tribunal Superior Eleitoral (Q389)
De Documentação
instância máxima da Justiça Eleitoral brasileira, com jurisdição em todo o território nacional
- TSE
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Tribunal Superior Eleitoral
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instância máxima da Justiça Eleitoral brasileira, com jurisdição em todo o território nacional
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Declarações
Instância máxima da Justiça Eleitoral brasileira, com jurisdição em todo o território nacional.
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Compõe-se de, no mínimo, sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois juristas nomeados pelo Presidente da República.
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Sua função primordial é administrar o sistema eleitoral, normatizar os processos eleitorais, julgar recursos contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais e realizar a diplomação do Presidente e Vice-Presidente da República.
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Criado em 1932, foi extinto em 1937 e restabelecido em 1945.
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A Constituição de 1988 reafirmou sua existência e competências, consolidando seu papel na democracia brasileira.
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TSE
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