Direito Federal (Q397)
De Documentação
designa o sistema normativo da União, ente federativo central da República Federativa do Brasil
- Dir. Fed.
- CF, art. 22
- CF, art. 24
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Direito Federal
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designa o sistema normativo da União, ente federativo central da República Federativa do Brasil
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Declarações
Designa o sistema normativo da União, ente federativo central da República Federativa do Brasil.
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Abrange as leis e regulamentos emanados de órgãos federais, exercendo competências definidas na Constituição.
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Dir. Fed.
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