Justiça Estadual de 1º Grau (Q431)

De Documentação
primeira instância do Poder Judiciário nos estados da federação, com competência para processar e julgar a maioria dos litígios cíveis, criminais, de família, fazendários e outros, conforme a organização judiciária de cada estado
  • JE1G
Idioma Rótulo Descrição Também conhecido como
português do Brasil
Justiça Estadual de 1º Grau
primeira instância do Poder Judiciário nos estados da federação, com competência para processar e julgar a maioria dos litígios cíveis, criminais, de família, fazendários e outros, conforme a organização judiciária de cada estado
  • JE1G

Declarações

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Justiça Estadual de Primeiro Grau (português do Brasil)
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Primeira instância do Poder Judiciário nos estados da federação, com competência para processar e julgar a maioria dos litígios cíveis, criminais, de família, fazendários e outros, conforme a organização judiciária de cada estado.
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É composta por varas, juizados especiais e outros órgãos jurisdicionais de primeira instância.
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JE1G
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