Justiça Estadual de 2º Grau (Q432)
De Documentação
compreende os Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, órgãos de segundo grau da Justiça Comum
- JE2G
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Justiça Estadual de 2º Grau
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compreende os Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, órgãos de segundo grau da Justiça Comum
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Declarações
Justiça Estadual de Segundo Grau (português do Brasil)
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Compreende os Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, órgãos de segundo grau da Justiça Comum.
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Sua competência abrange o julgamento de recursos interpostos contra decisões proferidas pelos juízes de primeira instância, como apelações, agravos e outros.
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Além da função recursal, exerce competências originárias previstas na Constituição Estadual e na legislação infraconstitucional.
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JE2G
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