Turma Estadual de Uniformização (Q440)
De Documentação
órgão colegiado, instituído no âmbito dos Tribunais de Justiça dos estados, com a finalidade de uniformizar a interpretação do direito em causas julgadas pelos Juizados Especiais estaduais, prevenindo e solucionando divergências entre as Turmas Recursais
- TEU
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Turma Estadual de Uniformização
|
órgão colegiado, instituído no âmbito dos Tribunais de Justiça dos estados, com a finalidade de uniformizar a interpretação do direito em causas julgadas pelos Juizados Especiais estaduais, prevenindo e solucionando divergências entre as Turmas Recursais
|
|
Declarações
Turma Estadual de Uniformização (português do Brasil)
0 referência
Órgão colegiado, instituído no âmbito dos Tribunais de Justiça dos estados, com a finalidade de uniformizar a interpretação do direito em causas julgadas pelos Juizados Especiais estaduais, prevenindo e solucionando divergências entre as Turmas Recursais.
0 referência
