Justiça Militar Estadual de 2º Grau (Q442)
De Documentação
composta pelos Tribunais de Justiça Militar (onde existentes) ou pelas Câmaras Criminais dos Tribunais de Justiça Comuns, com competência para julgar, em grau de recurso, as decisões proferidas pelas Auditorias da Justiça Militar
- JME2G
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Justiça Militar Estadual de 2º Grau
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composta pelos Tribunais de Justiça Militar (onde existentes) ou pelas Câmaras Criminais dos Tribunais de Justiça Comuns, com competência para julgar, em grau de recurso, as decisões proferidas pelas Auditorias da Justiça Militar
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Declarações
Justiça Militar Estadual de Segundo Grau (português do Brasil)
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Composta pelos Tribunais de Justiça Militar (onde existentes) ou pelas Câmaras Criminais dos Tribunais de Justiça Comuns, com competência para julgar, em grau de recurso, as decisões proferidas pelas Auditorias da Justiça Militar.
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JME2G
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