Justiça Militar da União de 1º Grau (Q450)
De Documentação
compreende as Auditorias Militares, órgãos judiciais monocráticos e colegiados (Conselhos de Justiça) com competência para processar e julgar, em primeira instância, os crimes militares definidos no Código Penal Militar, tendo como jurisdicionados os militares federais
- JMU1G
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Justiça Militar da União de 1º Grau
|
compreende as Auditorias Militares, órgãos judiciais monocráticos e colegiados (Conselhos de Justiça) com competência para processar e julgar, em primeira instância, os crimes militares definidos no Código Penal Militar, tendo como jurisdicionados os militares federais
|
|
Declarações
Justiça Militar da União de Primeiro Grau (português do Brasil)
0 referência
Compreende as Auditorias Militares, órgãos judiciais monocráticos e colegiados (Conselhos de Justiça) com competência para processar e julgar, em primeira instância, os crimes militares definidos no Código Penal Militar, tendo como jurisdicionados os militares federais.
0 referência
As Auditorias estão distribuídas em 12 Circunscrições Judiciárias Militares (CJMs).
0 referência
JMU1G
0 referência
