Tribunais Regionais Eleitorais (Q452)
De Documentação
órgãos da Justiça Eleitoral com sede nas capitais de cada estado e no Distrito Federal, exercem jurisdição em suas respectivas unidades federativas, sendo responsáveis por organizar, dirigir e fiscalizar os processos eleitorais em âmbito estadual e regional
- TRE
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Tribunais Regionais Eleitorais
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órgãos da Justiça Eleitoral com sede nas capitais de cada estado e no Distrito Federal, exercem jurisdição em suas respectivas unidades federativas, sendo responsáveis por organizar, dirigir e fiscalizar os processos eleitorais em âmbito estadual e regional
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Declarações
Tribunais Regionais Eleitorais (português do Brasil)
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Órgãos da Justiça Eleitoral com sede nas capitais de cada estado e no Distrito Federal, exercem jurisdição em suas respectivas unidades federativas, sendo responsáveis por organizar, dirigir e fiscalizar os processos eleitorais em âmbito estadual e regional.
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Compete-lhes, entre outras atribuições, processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os recursos contra as decisões das Juntas Eleitorais e dos Juízes Eleitorais, realizar a apuração dos resultados das eleições para cargos estaduais e federais, e expedir os diplomas dos candidatos eleitos.
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Cada TRE possui uma composição mista, incluindo desembargadores do Tribunal de Justiça local, juízes de direito, um juiz federal e advogados.
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TRE
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