lei (Q84)
De Documentação
norma jurídica positiva, de caráter geral e obrigatório, emanada do poder competente e com força coercitiva, destinada a regular a conduta dos indivíduos no âmbito de uma ordem jurídica
- leis
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
lei
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norma jurídica positiva, de caráter geral e obrigatório, emanada do poder competente e com força coercitiva, destinada a regular a conduta dos indivíduos no âmbito de uma ordem jurídica
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Declarações
lex (Latina)
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Norma jurídica positiva, de caráter geral e obrigatório, emanada do poder competente e com força coercitiva, destinada a regular a conduta dos indivíduos no âmbito de uma ordem jurídica.
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