Como selecionar: marque os botões de seleção das versões que deseja comparar e pressione enter ou clique no botão na parte inferior do formulário.
Legenda: (atu) = diferenças em relação a última versão, (ant) = diferenças em relação a versão anterior, m = edição menor.

2 de outubro de 2025

  • atuant 19h56min19h56min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs 3 553 bytes +3 553 Criou página com 'RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO. DIREITO FORMATIVO . AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO. NATUREZA. PRAZO DECADENCIAL . VIÉS SUBJETIVO DA TEORIA DA ACTIO NATA. NÃO APLICÁVEL. NORMAS JURÍDICAS EXCEPCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA . 1. Ação rescisória, ajuizada em 24/3/2023, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 18/5/2023 e concluso ao gabinete em 15/4/2024.2. O propósito recursal consiste em dizer se é aplicável o vié...' Etiqueta: Edição visual