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Usuário com 685 edições. Conta criada em 26 de setembro de 2025.
15 de novembro de 2025
- 23h38min23h38min de 15 de novembro de 2025 dif hist +5 082 N Princípio da intangibilidade salarial Criou página com 'O '''Princípio da Intangibilidade Salarial''' é uma diretriz fundamental do Direito do Trabalho que protege o salário do empregado contra quaisquer descontos, retenções ou apropriações arbitrárias por parte do empregador. Dada a natureza alimentar do salário (destinado à subsistência), a regra geral é a sua "intocabilidade", sendo que qualquer dedução é uma exceção que exige previsão legal ou autorização estrita. Este princípio está materializado no...' atual Etiqueta: Edição visual
- 23h37min23h37min de 15 de novembro de 2025 dif hist +4 665 N Licença-paternidade Criou página com 'A '''licença-paternidade''' é um direito constitucional que garante ao trabalhador o afastamento remunerado de suas atividades por um período determinado, em razão do nascimento ou adoção de um filho, sem prejuízo de seu salário. Trata-se de uma hipótese de '''interrupção''' do contrato de trabalho, o que significa que o período de ausência é computado como tempo de serviço efetivo. A regra geral, fixada pelo ADCT, é de 5 dias, podendo ser estendida para...' atual Etiqueta: Edição visual
- 23h32min23h32min de 15 de novembro de 2025 dif hist +1 363 Discussão:Desconto salarial →Limite de Desconto na Rescisão Contratual: nova seção atual Etiqueta: Novo tópico
- 23h32min23h32min de 15 de novembro de 2025 dif hist +1 930 Discussão:Desconto salarial →Descontos para Integração em Planos de Benefícios: nova seção Etiqueta: Novo tópico
- 23h31min23h31min de 15 de novembro de 2025 dif hist +2 024 Discussão:Desconto salarial →Descontos por Danos Causados pelo Empregado: nova seção Etiqueta: Novo tópico
- 23h31min23h31min de 15 de novembro de 2025 dif hist +739 Discussão:Desconto salarial →Hipóteses Legais de Descontos Salariais: nova seção Etiqueta: Novo tópico
- 23h31min23h31min de 15 de novembro de 2025 dif hist +886 N Discussão:Desconto salarial →O Princípio da Intangibilidade Salarial e os Descontos Salariais: nova seção Etiqueta: Novo tópico
- 23h29min23h29min de 15 de novembro de 2025 dif hist +309 N Categoria:Direito do Trabalho Criou página com 'Direito do Trabalho é o ramo jurídico autônomo que disciplina as relações de trabalho subordinado. Seu objeto central é a normatização do vínculo entre empregado e empregador, por meio de regras e princípios próprios, como o da proteção e o da primazia da realidade. Categoria:Direito Privado' atual Etiqueta: Edição visual
- 23h29min23h29min de 15 de novembro de 2025 dif hist +103 Desconto salarial Sem resumo de edição atual Etiqueta: Edição visual
- 23h28min23h28min de 15 de novembro de 2025 dif hist +5 773 N Desconto salarial Criou página com 'O '''desconto salarial''' é a dedução de valores da remuneração do empregado, uma prática que é rigorosamente limitada pelo '''Princípio da Intangibilidade Salarial''' (Art. 462 da CLT). A regra geral no Direito do Trabalho é a proibição de descontos, visando proteger a natureza alimentar do salário e garantir a subsistência do trabalhador. As exceções a essa regra são restritas e exigem previsão legal (ex: INSS, IR), adiantamentos, ou autorização pré...' Etiqueta: Edição visual
- 23h26min23h26min de 15 de novembro de 2025 dif hist +85 N EPC Redirecionando para Equipamento de Proteção Coletiva atual Etiqueta: Novo redirecionamento
- 23h25min23h25min de 15 de novembro de 2025 dif hist +950 Discussão:Equipamento de Proteção Coletiva →Direito Tributário: Créditos de PIS/COFINS: nova seção atual Etiqueta: Novo tópico
- 23h25min23h25min de 15 de novembro de 2025 dif hist +1 272 Discussão:Equipamento de Proteção Coletiva →Direito Previdenciário e Aposentadoria Especial: nova seção Etiqueta: Novo tópico
- 23h24min23h24min de 15 de novembro de 2025 dif hist +1 207 Discussão:Equipamento de Proteção Coletiva →Dano Moral Coletivo: nova seção Etiqueta: Novo tópico
- 23h24min23h24min de 15 de novembro de 2025 dif hist +1 269 N Discussão:Equipamento de Proteção Coletiva →Responsabilidade do Empregador e Acidentes de Trabalho: nova seção Etiqueta: Novo tópico
- 23h24min23h24min de 15 de novembro de 2025 dif hist +24 Programa de Gerenciamento de Riscos Sem resumo de edição atual Etiqueta: Edição visual
- 23h22min23h22min de 15 de novembro de 2025 dif hist +110 Equipamento de Proteção Coletiva Sem resumo de edição atual Etiqueta: Edição visual
- 23h22min23h22min de 15 de novembro de 2025 dif hist +314 N Categoria:Saúde e Segurança no Trabalho Criou página com 'Saúde e Segurança no Trabalho (SST) compreende o conjunto de normas e práticas, fundadas na Constituição e nas Normas Regulamentadoras. Destina-se à proteção da integridade física e psíquica do trabalhador, por meio da prevenção e eliminação de riscos laborais. Categoria:Engenharia de Segurança' atual Etiqueta: Edição visual
- 23h21min23h21min de 15 de novembro de 2025 dif hist +266 N Categoria:Engenharia de Segurança Criou página com 'A Engenharia de Segurança, modalidade regulada pela Lei 7.410/85, consiste no conjunto de ciências e técnicas aplicadas à proteção do trabalhador. Objetiva a prevenção de riscos, acidentes e doenças ocupacionais no ambiente laboral. Categoria:Engenharia' atual Etiqueta: Edição visual
- 23h21min23h21min de 15 de novembro de 2025 dif hist +253 N Categoria:Engenharia Criou página com 'Engenharia é a profissão regulada pela Lei 5.194/66, caracterizada por realizações de interesse social e humano. Estas importam no aproveitamento de recursos naturais, meios de locomoção, edificações e desenvolvimento industrial e agropecuário.' atual Etiqueta: Edição visual
- 23h20min23h20min de 15 de novembro de 2025 dif hist +110 Programa de Gerenciamento de Riscos Sem resumo de edição Etiqueta: Edição visual
- 23h17min23h17min de 15 de novembro de 2025 dif hist +5 237 N Programa de Gerenciamento de Riscos Criou página com 'O '''Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)''' é o documento central da gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no Brasil, instituído pela Norma Regulamentadora 01 (NR-01). Ele substituiu o antigo PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e exige que os empregadores identifiquem, avaliem e controlem todos os riscos ocupacionais (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes). Seu objetivo é estabelecer um processo contínuo de mel...' Etiqueta: Edição visual
- 23h15min23h15min de 15 de novembro de 2025 dif hist +4 891 N Equipamento de Proteção Coletiva Criou página com 'O '''Equipamento de Proteção Coletiva (EPC)''' compreende todo dispositivo, sistema ou meio fixo ou móvel, implementado no ambiente de trabalho, destinado a proteger a saúde e a integridade física de ''um ou mais'' trabalhadores simultaneamente. Diferente do EPI (que é de uso individual), o EPC atua diretamente na fonte do risco ou no ambiente, representando a medida de proteção prioritária na hierarquia de controle de riscos. === Fundamentação Legal === * '...' Etiqueta: Edição visual
6 de novembro de 2025
- 19h58min19h58min de 6 de novembro de 2025 dif hist +1 341 Discussão:Férias coletivas →Discordância do Empregado: nova seção atual Etiqueta: Novo tópico
- 19h58min19h58min de 6 de novembro de 2025 dif hist +941 Discussão:Férias coletivas →Prazo para o Aviso de Férias Coletivas: nova seção Etiqueta: Novo tópico
- 19h58min19h58min de 6 de novembro de 2025 dif hist +1 157 Discussão:Férias coletivas →Jurisprudência Majoritária em Destaque: nova seção Etiqueta: Novo tópico
- 19h58min19h58min de 6 de novembro de 2025 dif hist +898 Discussão:Férias coletivas →Empregados com Menos de 1 Ano de Empresa: nova seção Etiqueta: Novo tópico
- 19h58min19h58min de 6 de novembro de 2025 dif hist +503 Discussão:Férias coletivas →Pagamento: nova seção Etiqueta: Novo tópico
- 19h57min19h57min de 6 de novembro de 2025 dif hist +1 440 Discussão:Férias coletivas →Fracionamento das Férias: nova seção Etiqueta: Novo tópico
- 19h57min19h57min de 6 de novembro de 2025 dif hist +2 225 Discussão:Férias coletivas →Comunicação e Prazos: nova seção Etiqueta: Novo tópico
- 19h57min19h57min de 6 de novembro de 2025 dif hist +723 N Discussão:Férias coletivas →Regras para Concessão de Férias Coletivas: nova seção Etiqueta: Novo tópico
- 18h29min18h29min de 6 de novembro de 2025 dif hist +1 571 Discussão:Prequestionamento →Jurisprudência Relevante: nova seção atual Etiqueta: Novo tópico
- 18h29min18h29min de 6 de novembro de 2025 dif hist +3 175 Discussão:Prequestionamento →Tipos de Prequestionamento: nova seção Etiqueta: Novo tópico
- 18h29min18h29min de 6 de novembro de 2025 dif hist +1 499 Discussão:Prequestionamento →Requisitos e Súmulas Aplicáveis: nova seção Etiqueta: Novo tópico
- 18h29min18h29min de 6 de novembro de 2025 dif hist +1 173 N Discussão:Prequestionamento →O que é Prequestionamento?: nova seção Etiqueta: Novo tópico
- 18h28min18h28min de 6 de novembro de 2025 dif hist +1 796 Discussão:Substabelecimento →Entendimento Jurisprudencial: nova seção atual Etiqueta: Novo tópico
- 18h28min18h28min de 6 de novembro de 2025 dif hist +775 N Discussão:Substabelecimento →Fundamento Legal: nova seção Etiqueta: Novo tópico
30 de outubro de 2025
- 22h21min22h21min de 30 de outubro de 2025 dif hist +3 832 Discussão:Perícia grafotécnica →Incompatibilidade com o Rito dos Juizados Especiais: Responder atual Etiqueta: Resposta
- 22h21min22h21min de 30 de outubro de 2025 dif hist +1 391 N Discussão:Perícia grafotécnica →Incompatibilidade com o Rito dos Juizados Especiais: nova seção Etiqueta: Novo tópico
- 14h28min14h28min de 30 de outubro de 2025 dif hist +1 549 Discussão:Renúncia de mandato →Ponto Crucial: O Tipo de Substabelecimento: nova seção atual Etiqueta: Novo tópico
- 14h28min14h28min de 30 de outubro de 2025 dif hist +1 321 Discussão:Renúncia de mandato →Responsabilidade do Advogado Renunciante: nova seção Etiqueta: Novo tópico
- 14h28min14h28min de 30 de outubro de 2025 dif hist +1 021 N Discussão:Renúncia de mandato →Procedimento para a Renúncia: nova seção Etiqueta: Novo tópico
29 de outubro de 2025
- 00h24min00h24min de 29 de outubro de 2025 dif hist +1 755 Discussão:Auxílio-acidente →Foro Competente: Domicílio do Acidentado: nova seção atual Etiqueta: Novo tópico
- 00h24min00h24min de 29 de outubro de 2025 dif hist +2 475 N Discussão:Auxílio-acidente →Competência: Justiça Estadual vs. Justiça Federal: nova seção Etiqueta: Novo tópico
27 de outubro de 2025
- 00h33min00h33min de 27 de outubro de 2025 dif hist +1 051 Discussão:Perícia contábil →Requisitos para a Nomeação de Perito Contábil no Cumprimento de Sentença: Responder atual Etiqueta: Resposta
- 00h33min00h33min de 27 de outubro de 2025 dif hist +3 186 Discussão:Perícia contábil →Requisitos para a Nomeação de Perito Contábil no Cumprimento de Sentença: Responder Etiqueta: Resposta
- 00h33min00h33min de 27 de outubro de 2025 dif hist +2 369 N Discussão:Perícia contábil →Requisitos para a Nomeação de Perito Contábil no Cumprimento de Sentença: nova seção Etiqueta: Novo tópico
26 de outubro de 2025
- 23h11min23h11min de 26 de outubro de 2025 dif hist +2 331 Discussão:Verbas rescisórias →Jurisprudência sobre o Tema: nova seção atual Etiqueta: Novo tópico
- 23h11min23h11min de 26 de outubro de 2025 dif hist +759 Discussão:Verbas rescisórias →Para Salário Variável ou Misto: nova seção Etiqueta: Novo tópico
- 23h11min23h11min de 26 de outubro de 2025 dif hist +317 Discussão:Verbas rescisórias →Para Salário Fixo: nova seção Etiqueta: Novo tópico