Edpo Augusto Ferreira Macedo

0010814-50.2016.5.18.0013: histórico de edições

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11 de outubro de 2025

  • atuant 12h21min12h21min de 11 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs 892 bytes +892 Criou página com 'RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA . ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. BASE TERRITORIAL DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (SÚMULA 333 DO TST). Conforme entendimento pacífico na jurisprudência do TST, considera-se a aplicação da norma coletiva vigente na base territorial do local da prestação dos serviços pelo empregado, em detrimento do instrumento normativo vigente na base terr...' Etiqueta: Edição visual
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