Edpo Augusto Ferreira Macedo

RHC 33478: histórico de edições

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28 de setembro de 2025

  • atuant 21h34min21h34min de 28 de setembro de 2025 FMSIA discussão contribs 1 950 bytes +1 950 Criou página com 'RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL CULPOSA NADIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL.REPRESENTAÇÃO. DESNECESSIDADE . AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.ART. 291, § 1.º, INC . I, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. 1. Em regra, o delito de lesão corporal culposa na direção deveículo automotor é considerado de menor potencial ofensivo,conforme dispõe o art. 291, § 1 .º, do Código de Trânsito Brasileiro. 2. No entanto,...' Etiqueta: Edição visual
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