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edições
Mudanças entre as edições de "Item:Q440"
De Documentação
Criado reivindicação: definiendum (P119): Turma Estadual de Uniformização
(Criado reivindicação: ramo do Direito (P6): Direito Judiciário (Q113)) |
(Criado reivindicação: definiendum (P119): Turma Estadual de Uniformização) |
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| propriedade / definiendum | |||
| + | Turma Estadual de Uniformização (português do Brasil) | ||
| propriedade / definiendum: Turma Estadual de Uniformização (português do Brasil) / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
Edição das 22h01min de 20 de abril de 2025
órgão colegiado, instituído no âmbito dos Tribunais de Justiça dos estados, com a finalidade de uniformizar a interpretação do direito em causas julgadas pelos Juizados Especiais estaduais, prevenindo e solucionando divergências entre as Turmas Recursais
- TEU
Declarações
Turma Estadual de Uniformização (português do Brasil)
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