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De Documentação
Criado reivindicação: definiens (P62): Fase processual subsequente à condenação penal transitada em julgado, destinada ao cumprimento da sanção imposta, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa.
(Criado reivindicação: definiendum (P119): Execução criminal) |
(Criado reivindicação: definiens (P62): Fase processual subsequente à condenação penal transitada em julgado, destinada ao cumprimento da sanção imposta, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa.) |
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| + | Fase processual subsequente à condenação penal transitada em julgado, destinada ao cumprimento da sanção imposta, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa. | ||
| propriedade / definiens: Fase processual subsequente à condenação penal transitada em julgado, destinada ao cumprimento da sanção imposta, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa. / rank | |||
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Edição das 23h58min de 21 de abril de 2025
fase processual subsequente à condenação penal transitada em julgado, destinada ao cumprimento da sanção imposta, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa
Declarações
Execução criminal (português do Brasil)
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Fase processual subsequente à condenação penal transitada em julgado, destinada ao cumprimento da sanção imposta, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa.
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