Categoria:Direito Processual Penal: mudanças entre as edições
Criou página com 'Ramo de direito público que sistematiza os princípios e normas que regem o exercício da jurisdição penal. Disciplina a persecução criminal e instrumentaliza o poder-dever de punir do Estado, ao regular a apuração do crime e o rito processual. Categoria:Direito Público' |
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