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Mudanças entre as edições de "Item:Q106"

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CF, art. 92 (IV)
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CF, art. 111
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CF, art. 112
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CF, art. 113
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CF, art. 114
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CF, art. 115
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CF, art. 116
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CLT, arts. 763-910
propriedade / abreviatura
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Dir. Proc. Trab.
propriedade / abreviatura: Dir. Proc. Trab. / rank
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Classificação normal
propriedade / parte do discurso
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propriedade / parte do discurso: substantivo próprio / rank
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propriedade / definiens
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Ocupa-se do estudo e da normatização das regras que disciplinam a atuação da Justiça do Trabalho, regulando os meios pelos quais se busca a tutela jurisdicional nas relações jurídicas trabalhistas.
propriedade / definiens: Ocupa-se do estudo e da normatização das regras que disciplinam a atuação da Justiça do Trabalho, regulando os meios pelos quais se busca a tutela jurisdicional nas relações jurídicas trabalhistas. / rank
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Classificação normal
propriedade / legislação
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propriedade / legislação: Constituição Federal/1988 / rank
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propriedade / legislação
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propriedade / legislação: Decreto-Lei nº 5.452/1943 / rank
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Classificação normal

Edição atual tal como às 19h37min de 5 de abril de 2025

Declarações

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Dir. Proc. Trab.
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Ocupa-se do estudo e da normatização das regras que disciplinam a atuação da Justiça do Trabalho, regulando os meios pelos quais se busca a tutela jurisdicional nas relações jurídicas trabalhistas.
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