legislação (P63)
De Documentação
representa a legislação aplicável, relacionada ou referenciada por uma entidade
- norma jurídica
- base legal
- lei aplicável
- referência legal
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
legislação
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representa a legislação aplicável, relacionada ou referenciada por uma entidade
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Tipo de dados
Propriedade
Declarações
A propriedade "legislação" é usada para associar um documento, processo ou decisão a uma lei ou norma específica que fundamenta, regula ou estabelece a base legal para a ação, interpretação ou decisão em questão.
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Em contextos jurídicos e administrativos, essa propriedade é fundamental para garantir que os recursos ou decisões sejam vinculados a uma base legal concreta.
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rdfs:Resource (quando a legislação é representada como uma norma ou documento legal, como uma lei ou decreto)
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Alternativamente: xsd:string (quando a legislação é descrita de maneira textual, como "Lei nº 8.666/1993" ou "Constituição Federal de 1988")
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schema:Legislation (para associar um documento legal, como uma lei ou decreto, a um recurso ou decisão)
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schema:LegalCase (para casos jurídicos que são fundamentados em uma legislação específica)
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schema:CreativeWork (para publicações ou estudos que discutem ou citam uma legislação)
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schema:NormativeAct (para atos normativos que regulam questões jurídicas específicas)
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rdfs:Resource (referenciando um documento legal ou norma jurídica)
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xsd:string (quando a legislação é referida por seu nome, número ou identificador textual)
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A propriedade "legislação" deve ser usada para associar decisões, documentos ou processos a uma base legal específica. Isso garante que o recurso tenha um fundamento jurídico claro e rastreável.
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Sempre que possível, a referência à legislação deve ser feita de forma precisa e completa, incluindo o número da lei, ano de promulgação e, quando aplicável, o artigo ou parágrafo específico.
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A propriedade pode ser usada em combinação com outras propriedades como schema:datePublished (para associar a data de publicação da legislação), schema:about (para associar a legislação a um tema ou assunto específico) ou schema:identifier (para fornecer um identificador único da legislação, como um número de lei).
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Caso o recurso tenha um link direto para o texto completo da legislação, é recomendável fornecer um URL resolvível, facilitando o acesso ao documento original.
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