Mudanças entre as edições de "Direito Aéreo (Q101)"

De Documentação
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Direito Aeronáutico
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CF, art. 22 (I)
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Dir. Aer.
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propriedade / definiens
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Regula a navegação aérea, tanto nacional quanto internacional.
propriedade / definiens: Regula a navegação aérea, tanto nacional quanto internacional. / rank
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propriedade / sinonímia
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Direito Aeronáutico (português do Brasil)
propriedade / sinonímia: Direito Aeronáutico (português do Brasil) / rank
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propriedade / Constituição Federal/1988
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Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
propriedade / Constituição Federal/1988: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: / rank
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propriedade / Constituição Federal/1988
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I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
propriedade / Constituição Federal/1988: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; / rank
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propriedade / legislação
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propriedade / legislação: Lei nº 7.565/1986 / rank
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Edição atual tal como às 23h55min de 5 de abril de 2025

regula a navegação aérea, tanto nacional quanto internacional
  • Dir. Aer.
  • Direito Aeronáutico
  • CF, art. 22 (I)
Idioma Rótulo Descrição Também conhecido como
português do Brasil
Direito Aéreo
regula a navegação aérea, tanto nacional quanto internacional
  • Dir. Aer.
  • Direito Aeronáutico
  • CF, art. 22 (I)

Declarações

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Dir. Aer.
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Regula a navegação aérea, tanto nacional quanto internacional.
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Direito Aeronáutico (português do Brasil)
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Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
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I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
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