Projeto:Política de privacidade: mudanças entre as edições

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Linha 8:

Ao utilizar o Guia Prático, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta política.

== Definições chave ==

=== Dado pessoal ===

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

=== Dado pessoal sensível ===

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

=== Titular ===

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (pode ser um visitante ou um editor autorizado).

=== Controlador ===

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, a Ferreira Macedo Sociedade Individual de Advocacia.

=== Operador ===

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (ex: Hostinger, Google).

=== Tratamento ===

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

=== Cookies ===

Pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são descarregados no seu computador, smartphone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet quando você visita um site.

== Controlador de dados ==

Para todos os fins da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais coletados e tratados através desta plataforma é:

* '''Ferreira Macedo Sociedade Individual de Advocacia'''

* '''Encarregado pela Proteção de Dados (DPO):''' Edpo Augusto Ferreira Macedo, OAB/SP 489.672, contato@edpomacedo.adv.br

* '''Endereço:''' Rua Monsenhor Filippo, 79, Sala 22, Centro, Guaratinguetá/SP, CEP 12501-410

== Dados pessoais coletados e a finalidade do tratamento ==

Coletamos diferentes tipos de informações dependendo de como você interage com a plataforma: como um visitante (leitor) ou como um editor autorizado.

=== Dados coletados de todos os usuários (visitantes e editores) ===

Quando você acessa o Guia Prático, nossos servidores e serviços de terceiros coletam automaticamente certas informações técnicas:

==== Registros do servidor (logs) ====

A nossa infraestrutura de hospedagem na Hostinger gera automaticamente arquivos de log que podem incluir:

===== Endereço IP =====

Para fins de segurança, diagnóstico e análise geográfica agregada.

===== Tipo e versão do navegador, sistema operacional e idioma =====

Para otimizar a exibição da plataforma.

===== Data e hora do acesso, páginas visitadas e tempo de permanência =====

Para entender como os usuários interagem com o conteúdo e melhorar a usabilidade.

===== URL de referência =====

Para análise de fontes de tráfego.

==== Cookies e tecnologias similares ====

Utilizamos cookies para diversas finalidades. Visitantes encontrarão cookies essenciais para o funcionamento do site e, mediante consentimento, cookies de análise. Editores autorizados terão cookies adicionais para gerenciar sua sessão de login. Consulte a Seção específica para detalhes.

==== Comunicação direta ====

Se qualquer usuário (visitante ou editor) entrar em contato conosco, podemos reter uma cópia dessa correspondência.

=== Dados adicionais coletados exclusivamente de editores autorizados ===

A criação de contas e a edição são privilégios concedidos apenas a usuários previamente autorizados. Se você é um editor autorizado, os seguintes dados adicionais são tratados:

==== Informações da conta de edição ====

Para conceder e gerenciar seu acesso, tratamos os seguintes dados:

===== Nome de usuário =====

Necessário para identificar publicamente suas contribuições (edições, uploads). Este nome será visível publicamente.

===== Endereço de e-mail =====

Usado para comunicações administrativas, notificações da plataforma e recuperação de senha. Seu e-mail não é exibido publicamente.

===== Senha (criptografada) =====

Usada para proteger o acesso à sua conta. Não temos acesso à sua senha em formato de texto claro.

==== Contribuições públicas e metadados ====

Toda e qualquer informação que você, como editor autorizado, insere nas páginas do Guia Prático (textos, correções, comentários, uploads de arquivos) é, por natureza, pública e permanentemente registrada no histórico da página. Essas contribuições são indissociavelmente ligadas ao seu nome de usuário público. Metadados sobre suas edições (como data, hora e um resumo da alteração) também são publicamente visíveis.

== Base legal para o tratamento de dados (LGPD) ==

=== Legítimo interesse (Art. 7º, IX) ===

Fundamenta o tratamento de dados de todos os usuários (endereço IP, logs) para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e analisar o uso geral para melhorias.

=== Consentimento (Art. 7º, I) ===

Solicitado a todos os usuários para o uso de cookies não essenciais (como os de análise).

=== Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V) ===

Aplica-se especificamente aos editores autorizados. Ao aceitar o acesso de edição, estabelece-se um acordo conosco. O tratamento do seu nome de usuário, e-mail e senha é necessário para cumprir este acordo, permitindo seu acesso e o gerenciamento de suas contribuições.

=== Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II) ===

Pode ser necessário para tratar dados de qualquer usuário em resposta a ordens judiciais ou solicitações de autoridades.

== Compartilhamento de dados com terceiros ==

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes circunstâncias e com os seguintes parceiros, que atuam como Operadores de dados em nosso nome:

=== Provedor de hospedagem ===

O Guia Prático está hospedado em infraestrutura fornecida pela Hostinger, que armazena todos os dados da plataforma.

=== Serviço de análise de dados ===

Utilizamos os serviços da Google para analisar estatísticas sobre como os usuários interagem com o nosso site, mediante consentimento para cookies de análise.

=== Outros serviços incorporados (se aplicável) ===

Fontes da Web (ex: Google Fonts) e Conteúdo Embutido (ex: YouTube) podem tratar dados dos usuários que interagem com eles, de acordo com suas próprias políticas.

=== Obrigações legais ===

Poderemos divulgar suas informações se formos obrigados por lei, intimação ou outro processo legal.

== Transferência internacional de dados ==

Nossos parceiros, como a Hostinger e o Google, são empresas globais. Isso significa que os dados pessoais que coletamos podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com a transferência de seus dados para esses países, que é realizada em conformidade com as garantias exigidas pela LGPD.

== Política de cookies ==

=== Cookies essenciais ou necessários ===

Indispensáveis para o funcionamento do site. Para todos os usuários, garantem a entrega correta do conteúdo. Para editores autorizados, são também usados para manter a sessão de login ativa.

=== Cookies de análise ou desempenho ===

Coletam informações anônimas sobre como todos os usuários navegam no site (via Google Analytics) para nos ajudar a melhorar o conteúdo. Exigem consentimento prévio.

=== Cookies de funcionalidade ===

Permitem que o site se lembre de escolhas que você fez. Relevante principalmente para editores autorizados para lembrar preferências de interface.

== Segurança dos dados ==

Implementamos um conjunto de medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo criptografia SSL/TLS (HTTPS), políticas de senhas fortes, controles de acesso e monitoramento regular de nossos sistemas.

== Retenção de dados ==

=== Dados da conta (editores autorizados) ===

Permanecerão ativos enquanto sua conta de editor existir ou for necessária para o registro histórico de contribuições.

=== Contribuições públicas (editores autorizados) ===

São parte do registro público e permanente da Wiki e, por sua natureza, não são removidas, para manter a integridade do histórico de edições.

=== Logs de servidor (todos os usuários) ===

São mantidos por um período limitado para fins de segurança e diagnóstico.

== Seus direitos como titular dos dados ==

De acordo com a LGPD, todo titular de dados, seja um visitante ou um editor autorizado, possui direitos sobre seus dados pessoais, incluindo:

* Confirmação e Acesso

* Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

* Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de dados desnecessários ou excessivos.

* Portabilidade

* Informação sobre Compartilhamento

* Revogação do Consentimento

* Revisão de Decisões Automatizadas

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do canal informado na Seção acima.

== Política para menores de idade ==

O Guia Prático não se destina a indivíduos menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores.

== Alterações a esta Política de Privacidade ==

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com uma data de "Última atualização" revisada.

== Contato ==

Se você tiver dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) através do seguinte canal:

* '''E-mail:''' contato@edpomacedo.adv.br

* '''Endereço Postal:''' Rua Monsenhor Filippo, 79, Sala 22, Centro, Guaratinguetá/SP, CEP 12501-410

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 Ao utilizar o Guia Prático, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta política.
+== Definições chave ==
+=== Dado pessoal ===
+Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
+=== Dado pessoal sensível ===
+Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
+=== Titular ===
+Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (pode ser um visitante ou um editor autorizado).
+=== Controlador ===
+Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, a Ferreira Macedo Sociedade Individual de Advocacia.
+=== Operador ===
+Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (ex: Hostinger, Google).
+=== Tratamento ===
+Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
+=== Cookies ===
+Pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são descarregados no seu computador, smartphone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet quando você visita um site.
+== Controlador de dados ==
+Para todos os fins da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais coletados e tratados através desta plataforma é:
+* '''Ferreira Macedo Sociedade Individual de Advocacia'''
+* '''Encarregado pela Proteção de Dados (DPO):''' Edpo Augusto Ferreira Macedo, OAB/SP 489.672, contato@edpomacedo.adv.br
+* '''Endereço:''' Rua Monsenhor Filippo, 79, Sala 22, Centro, Guaratinguetá/SP, CEP 12501-410
+== Dados pessoais coletados e a finalidade do tratamento ==
+Coletamos diferentes tipos de informações dependendo de como você interage com a plataforma: como um visitante (leitor) ou como um editor autorizado.
+=== Dados coletados de todos os usuários (visitantes e editores) ===
+Quando você acessa o Guia Prático, nossos servidores e serviços de terceiros coletam automaticamente certas informações técnicas:
+==== Registros do servidor (logs) ====
+A nossa infraestrutura de hospedagem na Hostinger gera automaticamente arquivos de log que podem incluir:
+===== Endereço IP =====
+Para fins de segurança, diagnóstico e análise geográfica agregada.
+===== Tipo e versão do navegador, sistema operacional e idioma =====
+Para otimizar a exibição da plataforma.
+===== Data e hora do acesso, páginas visitadas e tempo de permanência =====
+Para entender como os usuários interagem com o conteúdo e melhorar a usabilidade.
+===== URL de referência =====
+Para análise de fontes de tráfego.
+==== Cookies e tecnologias similares ====
+Utilizamos cookies para diversas finalidades. Visitantes encontrarão cookies essenciais para o funcionamento do site e, mediante consentimento, cookies de análise. Editores autorizados terão cookies adicionais para gerenciar sua sessão de login. Consulte a Seção específica para detalhes.
+==== Comunicação direta ====
+Se qualquer usuário (visitante ou editor) entrar em contato conosco, podemos reter uma cópia dessa correspondência.
+=== Dados adicionais coletados exclusivamente de editores autorizados ===
+A criação de contas e a edição são privilégios concedidos apenas a usuários previamente autorizados. Se você é um editor autorizado, os seguintes dados adicionais são tratados:
+==== Informações da conta de edição ====
+Para conceder e gerenciar seu acesso, tratamos os seguintes dados:
+===== Nome de usuário =====
+Necessário para identificar publicamente suas contribuições (edições, uploads). Este nome será visível publicamente.
+===== Endereço de e-mail =====
+Usado para comunicações administrativas, notificações da plataforma e recuperação de senha. Seu e-mail não é exibido publicamente.
+===== Senha (criptografada) =====
+Usada para proteger o acesso à sua conta. Não temos acesso à sua senha em formato de texto claro.
+==== Contribuições públicas e metadados ====
+Toda e qualquer informação que você, como editor autorizado, insere nas páginas do Guia Prático (textos, correções, comentários, uploads de arquivos) é, por natureza, pública e permanentemente registrada no histórico da página. Essas contribuições são indissociavelmente ligadas ao seu nome de usuário público. Metadados sobre suas edições (como data, hora e um resumo da alteração) também são publicamente visíveis.
+== Base legal para o tratamento de dados (LGPD) ==
+=== Legítimo interesse (Art. 7º, IX) ===
+Fundamenta o tratamento de dados de todos os usuários (endereço IP, logs) para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e analisar o uso geral para melhorias.
+=== Consentimento (Art. 7º, I) ===
+Solicitado a todos os usuários para o uso de cookies não essenciais (como os de análise).
+=== Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V) ===
+Aplica-se especificamente aos editores autorizados. Ao aceitar o acesso de edição, estabelece-se um acordo conosco. O tratamento do seu nome de usuário, e-mail e senha é necessário para cumprir este acordo, permitindo seu acesso e o gerenciamento de suas contribuições.
+=== Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II) ===
+Pode ser necessário para tratar dados de qualquer usuário em resposta a ordens judiciais ou solicitações de autoridades.
+== Compartilhamento de dados com terceiros ==
+Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes circunstâncias e com os seguintes parceiros, que atuam como Operadores de dados em nosso nome:
+=== Provedor de hospedagem ===
+O Guia Prático está hospedado em infraestrutura fornecida pela Hostinger, que armazena todos os dados da plataforma.
+=== Serviço de análise de dados ===
+Utilizamos os serviços da Google para analisar estatísticas sobre como os usuários interagem com o nosso site, mediante consentimento para cookies de análise.
+=== Outros serviços incorporados (se aplicável) ===
+Fontes da Web (ex: Google Fonts) e Conteúdo Embutido (ex: YouTube) podem tratar dados dos usuários que interagem com eles, de acordo com suas próprias políticas.
+=== Obrigações legais ===
+Poderemos divulgar suas informações se formos obrigados por lei, intimação ou outro processo legal.
+== Transferência internacional de dados ==
+Nossos parceiros, como a Hostinger e o Google, são empresas globais. Isso significa que os dados pessoais que coletamos podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com a transferência de seus dados para esses países, que é realizada em conformidade com as garantias exigidas pela LGPD.
+== Política de cookies ==
+=== Cookies essenciais ou necessários ===
+Indispensáveis para o funcionamento do site. Para todos os usuários, garantem a entrega correta do conteúdo. Para editores autorizados, são também usados para manter a sessão de login ativa.
+=== Cookies de análise ou desempenho ===
+Coletam informações anônimas sobre como todos os usuários navegam no site (via Google Analytics) para nos ajudar a melhorar o conteúdo. Exigem consentimento prévio.
+=== Cookies de funcionalidade ===
+Permitem que o site se lembre de escolhas que você fez. Relevante principalmente para editores autorizados para lembrar preferências de interface.
+== Segurança dos dados ==
+Implementamos um conjunto de medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo criptografia SSL/TLS (HTTPS), políticas de senhas fortes, controles de acesso e monitoramento regular de nossos sistemas.
+== Retenção de dados ==
+=== Dados da conta (editores autorizados) ===
+Permanecerão ativos enquanto sua conta de editor existir ou for necessária para o registro histórico de contribuições.
+=== Contribuições públicas (editores autorizados) ===
+São parte do registro público e permanente da Wiki e, por sua natureza, não são removidas, para manter a integridade do histórico de edições.
+=== Logs de servidor (todos os usuários) ===
+São mantidos por um período limitado para fins de segurança e diagnóstico.
+== Seus direitos como titular dos dados ==
+De acordo com a LGPD, todo titular de dados, seja um visitante ou um editor autorizado, possui direitos sobre seus dados pessoais, incluindo:
+* Confirmação e Acesso
+* Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
+* Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
+* Portabilidade
+* Informação sobre Compartilhamento
+* Revogação do Consentimento
+* Revisão de Decisões Automatizadas
+Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do canal informado na Seção acima.
+== Política para menores de idade ==
+O Guia Prático não se destina a indivíduos menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores.
+== Alterações a esta Política de Privacidade ==
+Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com uma data de "Última atualização" revisada.
+== Contato ==
+Se você tiver dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) através do seguinte canal:
+* '''E-mail:''' contato@edpomacedo.adv.br
+* '''Endereço Postal:''' Rua Monsenhor Filippo, 79, Sala 22, Centro, Guaratinguetá/SP, CEP 12501-410