Discussão:Motorista carreteiro: mudanças entre as edições
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A responsabilidade da transportadora foi reconhecida em caso de assalto a motorista, aplicando-se a teoria do risco da atividade, que gera o dever de indenizar independentemente de culpa.</blockquote>[[Usuário:FMSIA|FMSIA]] ([[Usuário Discussão:FMSIA|discussão]]) 22h41min de 30 de setembro de 2025 (UTC) | A responsabilidade da transportadora foi reconhecida em caso de assalto a motorista, aplicando-se a teoria do risco da atividade, que gera o dever de indenizar independentemente de culpa.</blockquote>[[Usuário:FMSIA|FMSIA]] ([[Usuário Discussão:FMSIA|discussão]]) 22h41min de 30 de setembro de 2025 (UTC) | ||
== Reconhecimento de Vínculo de Emprego (Motorista "Autônomo") == | |||
Caso o motorista seja contratado como "autônomo" (PJ, MEI ou agregado), mas na prática exista uma relação de emprego (com subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade), é possível pedir o reconhecimento do vínculo empregatício. | |||
* '''Fundamento Legal:''' Arts. 2º e 3º da CLT. | |||
* '''Consequências:''' Com o reconhecimento do vínculo, o motorista passa a ter direito a todas as verbas trabalhistas do período não registrado, como férias + 1/3, 13º salário, FGTS, aviso prévio, além dos pedidos já mencionados (horas extras, intervalos, etc.). | |||
[[Usuário:FMSIA|FMSIA]] ([[Usuário Discussão:FMSIA|discussão]]) 22h41min de 30 de setembro de 2025 (UTC) | |||