Mudanças entre as edições de "Lei Complementar nº 64/1990 (P110)"
De Documentação
(Criado reivindicação: espécie normativa (P30): Lei Complementar (Q331)) |
(Criado reivindicação: número (P4): 64) |
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| propriedade / número | |||
| + | 64 | ||
| propriedade / número: 64 / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
Edição das 00h49min de 14 de abril de 2025
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
- LC 64
- Lei das Inelegibilidades
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Lei Complementar nº 64/1990
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Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
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Tipo de dados
String
Declarações
64
0 referência
