Mudanças entre as edições de "comutação da pena (Q468)"
De Documentação
(Criado reivindicação: descrição (P96): É concedida por decreto presidencial, mediante requisitos objetivos e subjetivos.) |
(Criado reivindicação: descrição (P96): Não extingue a punibilidade, apenas reduz o período de cumprimento da pena.) |
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| propriedade / descrição | |||
| + | Não extingue a punibilidade, apenas reduz o período de cumprimento da pena. | ||
| propriedade / descrição: Não extingue a punibilidade, apenas reduz o período de cumprimento da pena. / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
Edição das 20h04min de 26 de abril de 2025
consiste na alteração da sanção penal privativa de liberdade por outra mais branda ou na diminuição do tempo de reclusão estabelecido na sentença condenatória
- ComPen
- LEP, art. 70 (I)
- CPPM, art. 643
- CPPM, art. 644
- CPPM, art. 645
- CPPM, art. 646
- CPPM, art. 647
- CPPM, art. 648
- CPPM, art. 649
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
comutação da pena
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consiste na alteração da sanção penal privativa de liberdade por outra mais branda ou na diminuição do tempo de reclusão estabelecido na sentença condenatória
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Declarações
Comutação da pena (português do Brasil)
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Consiste na alteração da sanção penal privativa de liberdade por outra mais branda ou na diminuição do tempo de reclusão estabelecido na sentença condenatória.
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É concedida por decreto presidencial, mediante requisitos objetivos e subjetivos.
0 referência
Não extingue a punibilidade, apenas reduz o período de cumprimento da pena.
0 referência
