Mudanças entre as edições de "conversão de pena (Q470)"
De Documentação
(Criado reivindicação: ramo do Direito (P6): Direito de Execução Penal (Q421)) |
(Criado reivindicação: definiendum (P119): Conversão de pena) |
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| propriedade / definiendum | |||
| + | Conversão de pena (português do Brasil) | ||
| propriedade / definiendum: Conversão de pena (português do Brasil) / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
Edição das 22h46min de 26 de abril de 2025
substituição de uma modalidade de sanção penal por outra, prevista em lei, em decorrência de circunstâncias específicas supervenientes à condenação ou durante a execução da pena
- Conver
- CP, art. 44
- CP, art. 45
- CP, art. 46
- LEP, art. 180
- LEP, art. 181
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
conversão de pena
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substituição de uma modalidade de sanção penal por outra, prevista em lei, em decorrência de circunstâncias específicas supervenientes à condenação ou durante a execução da pena
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Declarações
Conversão de pena (português do Brasil)
0 referência
