Projeto:Política de privacidade: mudanças entre as edições

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==== Contribuições públicas e metadados ====

Toda e qualquer informação que você, como editor autorizado, insere nas páginas do Guia Prático (textos, correções, comentários, uploads de arquivos) é, por natureza, pública e permanentemente registrada no histórico da página. Essas contribuições são indissociavelmente ligadas ao seu nome de usuário público. Metadados sobre suas edições (como data, hora e um resumo da alteração) também são publicamente visíveis.

== Base legal para o tratamento de dados (LGPD) ==

=== Legítimo interesse (Art. 7º, IX) ===

Fundamenta o tratamento de dados de todos os usuários (endereço IP, logs) para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e analisar o uso geral para melhorias.

=== Consentimento (Art. 7º, I) ===

Solicitado a todos os usuários para o uso de cookies não essenciais (como os de análise).

=== Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V) ===

Aplica-se especificamente aos editores autorizados. Ao aceitar o acesso de edição, estabelece-se um acordo conosco. O tratamento do seu nome de usuário, e-mail e senha é necessário para cumprir este acordo, permitindo seu acesso e o gerenciamento de suas contribuições.

=== Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II) ===

Pode ser necessário para tratar dados de qualquer usuário em resposta a ordens judiciais ou solicitações de autoridades.

== Compartilhamento de dados com terceiros ==

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes circunstâncias e com os seguintes parceiros, que atuam como Operadores de dados em nosso nome:

=== Provedor de hospedagem ===

O Guia Prático está hospedado em infraestrutura fornecida pela Hostinger, que armazena todos os dados da plataforma.

=== Serviço de análise de dados ===

Utilizamos os serviços da Google para analisar estatísticas sobre como os usuários interagem com o nosso site, mediante consentimento para cookies de análise.

=== Outros serviços incorporados (se aplicável) ===

Fontes da Web (ex: Google Fonts) e Conteúdo Embutido (ex: YouTube) podem tratar dados dos usuários que interagem com eles, de acordo com suas próprias políticas.

=== Obrigações legais ===

Poderemos divulgar suas informações se formos obrigados por lei, intimação ou outro processo legal.

== Transferência internacional de dados ==

Nossos parceiros, como a Hostinger e o Google, são empresas globais. Isso significa que os dados pessoais que coletamos podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com a transferência de seus dados para esses países, que é realizada em conformidade com as garantias exigidas pela LGPD.

== Política de cookies ==

=== Cookies essenciais ou necessários ===

Indispensáveis para o funcionamento do site. Para todos os usuários, garantem a entrega correta do conteúdo. Para editores autorizados, são também usados para manter a sessão de login ativa.

=== Cookies de análise ou desempenho ===

Coletam informações anônimas sobre como todos os usuários navegam no site (via Google Analytics) para nos ajudar a melhorar o conteúdo. Exigem consentimento prévio.

=== Cookies de funcionalidade ===

Permitem que o site se lembre de escolhas que você fez. Relevante principalmente para editores autorizados para lembrar preferências de interface.

== Segurança dos dados ==

Implementamos um conjunto de medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo criptografia SSL/TLS (HTTPS), políticas de senhas fortes, controles de acesso e monitoramento regular de nossos sistemas.

== Retenção de dados ==

=== Dados da conta (editores autorizados) ===

Permanecerão ativos enquanto sua conta de editor existir ou for necessária para o registro histórico de contribuições.

=== Contribuições públicas (editores autorizados) ===

São parte do registro público e permanente da Wiki e, por sua natureza, não são removidas, para manter a integridade do histórico de edições.

=== Logs de servidor (todos os usuários) ===

São mantidos por um período limitado para fins de segurança e diagnóstico.

== Seus direitos como titular dos dados ==

De acordo com a LGPD, todo titular de dados, seja um visitante ou um editor autorizado, possui direitos sobre seus dados pessoais, incluindo:

* Confirmação e Acesso

* Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

* Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de dados desnecessários ou excessivos.

* Portabilidade

* Informação sobre Compartilhamento

* Revogação do Consentimento

* Revisão de Decisões Automatizadas

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do canal informado na Seção acima.

== Política para menores de idade ==

O Guia Prático não se destina a indivíduos menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores.

== Alterações a esta Política de Privacidade ==

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com uma data de "Última atualização" revisada.

== Contato ==

Se você tiver dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) através do seguinte canal:

* '''E-mail:''' contato@edpomacedo.adv.br

* '''Endereço Postal:''' Rua Monsenhor Filippo, 79, Sala 22, Centro, Guaratinguetá/SP, CEP 12501-410

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 ==== Contribuições públicas e metadados ====
 Toda e qualquer informação que você, como editor autorizado, insere nas páginas do Guia Prático (textos, correções, comentários, uploads de arquivos) é, por natureza, pública e permanentemente registrada no histórico da página. Essas contribuições são indissociavelmente ligadas ao seu nome de usuário público. Metadados sobre suas edições (como data, hora e um resumo da alteração) também são publicamente visíveis.
+== Base legal para o tratamento de dados (LGPD) ==
+=== Legítimo interesse (Art. 7º, IX) ===
+Fundamenta o tratamento de dados de todos os usuários (endereço IP, logs) para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e analisar o uso geral para melhorias.
+=== Consentimento (Art. 7º, I) ===
+Solicitado a todos os usuários para o uso de cookies não essenciais (como os de análise).
+=== Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V) ===
+Aplica-se especificamente aos editores autorizados. Ao aceitar o acesso de edição, estabelece-se um acordo conosco. O tratamento do seu nome de usuário, e-mail e senha é necessário para cumprir este acordo, permitindo seu acesso e o gerenciamento de suas contribuições.
+=== Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II) ===
+Pode ser necessário para tratar dados de qualquer usuário em resposta a ordens judiciais ou solicitações de autoridades.
+== Compartilhamento de dados com terceiros ==
+Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes circunstâncias e com os seguintes parceiros, que atuam como Operadores de dados em nosso nome:
+=== Provedor de hospedagem ===
+O Guia Prático está hospedado em infraestrutura fornecida pela Hostinger, que armazena todos os dados da plataforma.
+=== Serviço de análise de dados ===
+Utilizamos os serviços da Google para analisar estatísticas sobre como os usuários interagem com o nosso site, mediante consentimento para cookies de análise.
+=== Outros serviços incorporados (se aplicável) ===
+Fontes da Web (ex: Google Fonts) e Conteúdo Embutido (ex: YouTube) podem tratar dados dos usuários que interagem com eles, de acordo com suas próprias políticas.
+=== Obrigações legais ===
+Poderemos divulgar suas informações se formos obrigados por lei, intimação ou outro processo legal.
+== Transferência internacional de dados ==
+Nossos parceiros, como a Hostinger e o Google, são empresas globais. Isso significa que os dados pessoais que coletamos podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com a transferência de seus dados para esses países, que é realizada em conformidade com as garantias exigidas pela LGPD.
+== Política de cookies ==
+=== Cookies essenciais ou necessários ===
+Indispensáveis para o funcionamento do site. Para todos os usuários, garantem a entrega correta do conteúdo. Para editores autorizados, são também usados para manter a sessão de login ativa.
+=== Cookies de análise ou desempenho ===
+Coletam informações anônimas sobre como todos os usuários navegam no site (via Google Analytics) para nos ajudar a melhorar o conteúdo. Exigem consentimento prévio.
+=== Cookies de funcionalidade ===
+Permitem que o site se lembre de escolhas que você fez. Relevante principalmente para editores autorizados para lembrar preferências de interface.
+== Segurança dos dados ==
+Implementamos um conjunto de medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo criptografia SSL/TLS (HTTPS), políticas de senhas fortes, controles de acesso e monitoramento regular de nossos sistemas.
+== Retenção de dados ==
+=== Dados da conta (editores autorizados) ===
+Permanecerão ativos enquanto sua conta de editor existir ou for necessária para o registro histórico de contribuições.
+=== Contribuições públicas (editores autorizados) ===
+São parte do registro público e permanente da Wiki e, por sua natureza, não são removidas, para manter a integridade do histórico de edições.
+=== Logs de servidor (todos os usuários) ===
+São mantidos por um período limitado para fins de segurança e diagnóstico.
+== Seus direitos como titular dos dados ==
+De acordo com a LGPD, todo titular de dados, seja um visitante ou um editor autorizado, possui direitos sobre seus dados pessoais, incluindo:
+* Confirmação e Acesso
+* Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
+* Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
+* Portabilidade
+* Informação sobre Compartilhamento
+* Revogação do Consentimento
+* Revisão de Decisões Automatizadas
+Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do canal informado na Seção acima.
+== Política para menores de idade ==
+O Guia Prático não se destina a indivíduos menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores.
+== Alterações a esta Política de Privacidade ==
+Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com uma data de "Última atualização" revisada.
+== Contato ==
+Se você tiver dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) através do seguinte canal:
+* '''E-mail:''' contato@edpomacedo.adv.br
+* '''Endereço Postal:''' Rua Monsenhor Filippo, 79, Sala 22, Centro, Guaratinguetá/SP, CEP 12501-410