Mudanças entre as edições de "execução da pena (Q429)"
De Documentação
(Criado reivindicação: parte do discurso (P61): sintagma (Q297)) |
(Criado reivindicação: ramo do Direito (P6): Direito de Execução Penal (Q421)) |
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| propriedade / ramo do Direito | |||
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| propriedade / ramo do Direito: Direito de Execução Penal / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
Edição das 20h16min de 20 de abril de 2025
efetivação da sanção penal imposta por sentença judicial transitada em julgado, abrangendo o cumprimento de penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa
- LEP, art. 194
- LEP, art. 195
- LEP, art. 196
- CPPM, art. 588
- CPPM, art. 589
- CPPM, art. 590
- CPPM, art. 591
- CPPM, art. 592
- CPPM, art. 593
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
execução da pena
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efetivação da sanção penal imposta por sentença judicial transitada em julgado, abrangendo o cumprimento de penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa
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