Mudanças entre as edições de "comutação da pena (Q468)"
De Documentação
(Criado reivindicação: ramo do Direito (P6): Direito de Execução Penal (Q421)) |
(Criado reivindicação: definiendum (P119): Comutação da pena) |
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| propriedade / definiendum | |||
| + | Comutação da pena (português do Brasil) | ||
| propriedade / definiendum: Comutação da pena (português do Brasil) / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
Edição das 20h03min de 26 de abril de 2025
consiste na alteração da sanção penal privativa de liberdade por outra mais branda ou na diminuição do tempo de reclusão estabelecido na sentença condenatória
- ComPen
- LEP, art. 70 (I)
- CPPM, art. 643
- CPPM, art. 644
- CPPM, art. 645
- CPPM, art. 646
- CPPM, art. 647
- CPPM, art. 648
- CPPM, art. 649
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
comutação da pena
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consiste na alteração da sanção penal privativa de liberdade por outra mais branda ou na diminuição do tempo de reclusão estabelecido na sentença condenatória
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Declarações
Comutação da pena (português do Brasil)
0 referência
