Mudanças entre as edições de "comutação da pena (Q468)"
De Documentação
(Alterada reivindicação: descrição (P96): A comutação da pena é um ato de clemência (graça) concedido pelo Presidente da República, por meio de um Decreto Presidencial.) |
(Alterada reivindicação: descrição (P96): Consiste na redução ou abreviação da pena que está sendo cumprida por uma pessoa condenada.) |
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| propriedade / descrição | propriedade / descrição | ||
| - | + | Consiste na redução ou abreviação da pena que está sendo cumprida por uma pessoa condenada. | |
Edição das 20h04min de 26 de abril de 2025
consiste na alteração da sanção penal privativa de liberdade por outra mais branda ou na diminuição do tempo de reclusão estabelecido na sentença condenatória
- ComPen
- LEP, art. 70 (I)
- CPPM, art. 643
- CPPM, art. 644
- CPPM, art. 645
- CPPM, art. 646
- CPPM, art. 647
- CPPM, art. 648
- CPPM, art. 649
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
comutação da pena
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consiste na alteração da sanção penal privativa de liberdade por outra mais branda ou na diminuição do tempo de reclusão estabelecido na sentença condenatória
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Declarações
Comutação da pena (português do Brasil)
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Consiste na alteração da sanção penal privativa de liberdade por outra mais branda ou na diminuição do tempo de reclusão estabelecido na sentença condenatória.
0 referência
A comutação da pena é um ato de clemência (graça) concedido pelo Presidente da República, por meio de um Decreto Presidencial.
0 referência
Consiste na redução ou abreviação da pena que está sendo cumprida por uma pessoa condenada.
0 referência
