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Atributo:P149 (ver código-fonte)
Edição das 00h03min de 28 de abril de 2025
, Segunda-feira às 00h03minCriado reivindicação: tipo de dado (P117): schema:legalBasis (fundamento legal ou normativo da legitimidade ativa)
(Criado reivindicação: tipo de dado (P117): schema:action (tipo de ação ou procedimento em que atua como parte ativa)) |
(Criado reivindicação: tipo de dado (P117): schema:legalBasis (fundamento legal ou normativo da legitimidade ativa)) |
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| propriedade / tipo de dado | |||
| + | schema:legalBasis (fundamento legal ou normativo da legitimidade ativa) | ||
| propriedade / tipo de dado: schema:legalBasis (fundamento legal ou normativo da legitimidade ativa) / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
Edição das 00h03min de 28 de abril de 2025
Tipo de dados
String
Declarações
Trata-se da aptidão reconhecida para figurar no polo ativo de uma demanda ou procedimento, sendo elemento essencial de regularidade formal e de interesse processual.
0 referência
A ausência de legitimidade ativa implica ilegitimidade de parte e pode ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito.
0 referência
Em sistemas de informação jurídica e ontologias, a representação explícita da legitimidade ativa é fundamental para a automação de verificação processual e de gestão de litígios.
0 referência
@type: Entidade relacional (schema:Role ou customizada como ex:ActiveLegitimacy)
0 referência
schema:agent (parte que possui legitimidade ativa)
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schema:action (tipo de ação ou procedimento em que atua como parte ativa)
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schema:legalBasis (fundamento legal ou normativo da legitimidade ativa)
0 referência