Categoria:Agravo Interno no Recurso Especial: mudanças entre as edições
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Instrumento recursal, previsto no art. 1.021 do CPC, que se volta contra decisão monocrática do relator, proferida em Recurso Especial. Sua finalidade é submeter a matéria decidida à apreciação do órgão colegiado competente no Superior Tribunal de Justiça. | Instrumento recursal, previsto no art. 1.021 do CPC, que se volta contra decisão monocrática do relator, proferida em Recurso Especial. Sua finalidade é submeter a matéria decidida à apreciação do órgão colegiado competente no Superior Tribunal de Justiça. | ||
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