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Para o empregado doméstico, o benefício previdenciário deveria ter sido concedido desde o primeiro dia pelo Órgão Previdenciário, sendo certo que a expressão "demais empregados" inclui os domésticos.</blockquote>Essa particularidade reforça o argumento de que a ausência do encaminhamento ao INSS ou do recebimento do benefício não pode, por si só, prejudicar o direito à estabilidade, caso a doença seja de origem ocupacional. [[Usuário:FMSIA|FMSIA]] ([[Usuário Discussão:FMSIA|discussão]]) 09h34min de 30 de setembro de 2025 (UTC) | Para o empregado doméstico, o benefício previdenciário deveria ter sido concedido desde o primeiro dia pelo Órgão Previdenciário, sendo certo que a expressão "demais empregados" inclui os domésticos.</blockquote>Essa particularidade reforça o argumento de que a ausência do encaminhamento ao INSS ou do recebimento do benefício não pode, por si só, prejudicar o direito à estabilidade, caso a doença seja de origem ocupacional. [[Usuário:FMSIA|FMSIA]] ([[Usuário Discussão:FMSIA|discussão]]) 09h34min de 30 de setembro de 2025 (UTC) | ||
== Dispensa Discriminatória: Uma Tese Alternativa == | |||
Ainda que não se configure a doença ocupacional, a dispensa imediata após o retorno de um atestado médico pode ser questionada sob a ótativa da '''dispensa discriminatória''', com base na Súmula 443 do TST, que presume discriminatória a dispensa de portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito. | |||
Se for possível demonstrar que a dispensa foi motivada pela condição de saúde do empregado, o ato pode ser considerado nulo por abuso de direito (art. 187 do Código Civil), violando a dignidade da pessoa humana e a função social do contrato.<blockquote>'''[https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-3/2320211809 TRT-3 — AIRO: 0010196-53.2023.5.03.0086] — Publicado em 2024''' | |||
A abusividade da conduta do empregador restou demonstrada porque, no contexto em que se desenvolveu o contrato de trabalho, com inúmeros afastamentos, a culminância da dispensa logo após o retorno de um afastamento médico indica ato de discriminação com a situação da pessoa empregada.</blockquote>[[Usuário:FMSIA|FMSIA]] ([[Usuário Discussão:FMSIA|discussão]]) 09h34min de 30 de setembro de 2025 (UTC) | |||