Discussão:Motorista carreteiro: mudanças entre as edições
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Em caso envolvendo motorista carreteiro, o TST analisou pedidos de horas extraordinárias, adicional noturno e hora noturna reduzida, confirmando a aplicabilidade dessas verbas à categoria.</blockquote>[[Usuário:FMSIA|FMSIA]] ([[Usuário Discussão:FMSIA|discussão]]) 22h41min de 30 de setembro de 2025 (UTC) | Em caso envolvendo motorista carreteiro, o TST analisou pedidos de horas extraordinárias, adicional noturno e hora noturna reduzida, confirmando a aplicabilidade dessas verbas à categoria.</blockquote>[[Usuário:FMSIA|FMSIA]] ([[Usuário Discussão:FMSIA|discussão]]) 22h41min de 30 de setembro de 2025 (UTC) | ||
== Indenização por Danos Morais == | |||
O dano moral pode ser pleiteado em diversas situações que afetam a dignidade do motorista, como: | |||
* '''Jornadas Exaustivas (Dano Existencial):''' A submissão a jornadas de trabalho excessivas e contínuas pode impedir o trabalhador de usufruir de sua vida pessoal, familiar e social, configurando o dano existencial. | |||
* '''Condições de Trabalho Degradantes:''' Falta de local adequado para pernoite (obrigando o motorista a dormir no caminhão em condições precárias), ausência de instalações sanitárias, exposição a riscos acentuados (assaltos) sem a devida proteção da empresa. | |||
* '''Jurisprudência:''' O TST tem reconhecido o direito à indenização quando a jornada extenuante compromete a dignidade do trabalhador ou quando as condições de trabalho são precárias. | |||
<blockquote>'''[https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tst/2089555093 TST - RR: 0011339-12.2016.5.15.0079] — Publicado em 07/12/2023''' | |||
O TST reconheceu o dano existencial de um motorista submetido a jornadas de 13 horas diárias, por entender que a situação impede o exercício de direitos fundamentais e viola a dignidade da pessoa humana.</blockquote><blockquote>'''[https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tst/2482652358 TST - Ag-RRAg: 0000518-58.2018.5.09.0656] — Publicado em 10/05/2024''' | |||
A responsabilidade da transportadora foi reconhecida em caso de assalto a motorista, aplicando-se a teoria do risco da atividade, que gera o dever de indenizar independentemente de culpa.</blockquote>[[Usuário:FMSIA|FMSIA]] ([[Usuário Discussão:FMSIA|discussão]]) 22h41min de 30 de setembro de 2025 (UTC) | |||