Mudanças entre as edições de "conversão de pena (Q470)"
De Documentação
(Criado reivindicação: descrição (P96): A decisão sobre a conversão é tomada pelo Juiz da Execução Penal.) |
(Criado reivindicação: tem instância (P58): conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade (Q471)) |
||
| propriedade / tem instância | |||
| + | |||
| propriedade / tem instância: conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
Edição das 00h15min de 27 de abril de 2025
substituição de uma modalidade de sanção penal por outra, prevista em lei, em decorrência de circunstâncias específicas supervenientes à condenação ou durante a execução da pena
- Conver
- CP, art. 44
- CP, art. 45
- CP, art. 46
- LEP, art. 180
- LEP, art. 181
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
conversão de pena
|
substituição de uma modalidade de sanção penal por outra, prevista em lei, em decorrência de circunstâncias específicas supervenientes à condenação ou durante a execução da pena
|
|
Declarações
Conversão de pena (português do Brasil)
0 referência
Substituição de uma modalidade de sanção penal por outra, prevista em lei, em decorrência de circunstâncias específicas supervenientes à condenação ou durante a execução da pena.
0 referência
Conver
0 referência
A conversão da pena é um instituto do direito de execução penal que permite a transformação de uma modalidade de pena em outra durante a fase de cumprimento da sanção.
0 referência
Isso geralmente ocorre em razão do descumprimento das condições impostas na pena original ou devido à ocorrência de fatos novos previstos em lei.
0 referência
A decisão sobre a conversão é tomada pelo Juiz da Execução Penal.
0 referência
