Mudanças entre as edições de "recurso (P150)"
De Documentação
(Criado reivindicação: tipo de dado (P117): schema:result (decisão sobre o recurso: mantido, reformado, anulado)) |
(Criado reivindicação: conformidade (P115): A modelagem dos recursos deve seguir as normas específicas do ramo do direito envolvido (ex.: Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Leis de Processo Administrativo, Regulamentos Arbitrais).) |
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| propriedade / conformidade | |||
| + | A modelagem dos recursos deve seguir as normas específicas do ramo do direito envolvido (ex.: Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Leis de Processo Administrativo, Regulamentos Arbitrais). | ||
| propriedade / conformidade: A modelagem dos recursos deve seguir as normas específicas do ramo do direito envolvido (ex.: Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Leis de Processo Administrativo, Regulamentos Arbitrais). / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
Edição das 00h06min de 28 de abril de 2025
meios processuais previstos em lei que permitem às partes ou a terceiros interessados submeter uma decisão judicial, administrativa ou arbitral a nova análise, seja para reforma, invalidação, integração ou esclarecimento
- meios de impugnação
- recursos processuais
- instâncias recursais
- procedimentos recursais
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
recurso
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meios processuais previstos em lei que permitem às partes ou a terceiros interessados submeter uma decisão judicial, administrativa ou arbitral a nova análise, seja para reforma, invalidação, integração ou esclarecimento
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Tipo de dados
String
Declarações
No contexto jurídico, a propriedade "recursos" refere-se à relação entre um ato decisório e os instrumentos legais disponíveis para impugná-lo, indicando os tipos de recurso cabíveis, prazos, fundamentos e status de interposição.
0 referência
A gestão estruturada dos recursos é fundamental para assegurar o contraditório, a ampla defesa e a correta aplicação da lei.
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Em sistemas jurídicos semânticos, a representação explícita dos recursos permite rastrear a dinâmica procedimental e automatizar o controle de prazos e andamentos processuais.
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@type: Entidade (schema:Action ou modelada como ex:Appeal)
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schema:target (decisão ou ato impugnado)
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schema:actionStatus (status do recurso: interposto, admitido, julgado)
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schema:legalBasis (fundamento legal do recurso)
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schema:agent (parte que interpõe o recurso)
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schema:startDate (data da interposição)
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schema:endDate (data do julgamento do recurso)
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schema:result (decisão sobre o recurso: mantido, reformado, anulado)
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A modelagem dos recursos deve seguir as normas específicas do ramo do direito envolvido (ex.: Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Leis de Processo Administrativo, Regulamentos Arbitrais).
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