legitimidade ativa (P149)
De Documentação
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qualidade atribuída a uma pessoa natural, jurídica ou ente despersonalizado que a autoriza, conforme o ordenamento jurídico, a promover a propositura válida de uma ação judicial, requerimento administrativo ou outro tipo de iniciativa processual
- capacidade ativa
- legitimação ativa
- aptidão para demandar
- polo ativo da relação processual
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
legitimidade ativa
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qualidade atribuída a uma pessoa natural, jurídica ou ente despersonalizado que a autoriza, conforme o ordenamento jurídico, a promover a propositura válida de uma ação judicial, requerimento administrativo ou outro tipo de iniciativa processual
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Tipo de dados
String
Declarações
Trata-se da aptidão reconhecida para figurar no polo ativo de uma demanda ou procedimento, sendo elemento essencial de regularidade formal e de interesse processual.
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A ausência de legitimidade ativa implica ilegitimidade de parte e pode ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito.
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Em sistemas de informação jurídica e ontologias, a representação explícita da legitimidade ativa é fundamental para a automação de verificação processual e de gestão de litígios.
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@type: Entidade relacional (schema:Role ou customizada como ex:ActiveLegitimacy)
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schema:agent (parte que possui legitimidade ativa)
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