comutação da pena (Q468)
De Documentação
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consiste na alteração da sanção penal privativa de liberdade por outra mais branda ou na diminuição do tempo de reclusão estabelecido na sentença condenatória
- ComPen
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
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| português do Brasil |
comutação da pena
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consiste na alteração da sanção penal privativa de liberdade por outra mais branda ou na diminuição do tempo de reclusão estabelecido na sentença condenatória
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