bens coletivos (Q281)
De Documentação
compreendem pluralidade de bens singulares que, pertencentes à mesma pessoa, têm destinação unitária (universalidade de fato) ou são unidos por disposição legal (universalidade de direito)
- CC, arts. 90-91
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
bens coletivos
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compreendem pluralidade de bens singulares que, pertencentes à mesma pessoa, têm destinação unitária (universalidade de fato) ou são unidos por disposição legal (universalidade de direito)
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Declarações
CC, arts. 90-91
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Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
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Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
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Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
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