Categoria:Enunciados Criminais

Revisão de 12h53min de 27 de setembro de 2025 por FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'Proposições que condensam o entendimento dos magistrados do FONAJE sobre temas de direito penal e processual penal. Servem de referencial para a uniformização da jurisprudência nos Juizados Especiais Criminais. Categoria:Fórum Nacional de Juizados Especiais')

(dif) ← Edição anterior | Revisão atual (dif) | Versão posterior → (dif)

Proposições que condensam o entendimento dos magistrados do FONAJE sobre temas de direito penal e processual penal. Servem de referencial para a uniformização da jurisprudência nos Juizados Especiais Criminais.

Páginas na categoria “Enunciados Criminais”

Esta categoria contém apenas a seguinte página.

E

Enunciado Criminal 112 do FONAJE

Disponível em “https://docs.edpomacedo.adv.br/index.php?title=Categoria:Enunciados_Criminais&oldid=139”