(Q452)
Revisão de 23h49min de 20 de abril de 2025 por Edpomacedo (discussão | contribs) (Criado reivindicação: Atributo:P96: Compete-lhes, entre outras atribuições, processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os recursos contra as decisões das Juntas Eleitorais e dos Juízes Eleitorais, realizar a apuração dos resultados das eleições para cargos estaduais e federais, e expedir os diplomas dos candidatos eleitos.)
Declarações
Tribunais Regionais Eleitorais (português do Brasil)
0 referência
Órgãos da Justiça Eleitoral com sede nas capitais de cada estado e no Distrito Federal, exercem jurisdição em suas respectivas unidades federativas, sendo responsáveis por organizar, dirigir e fiscalizar os processos eleitorais em âmbito estadual e regional.
0 referência
Compete-lhes, entre outras atribuições, processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os recursos contra as decisões das Juntas Eleitorais e dos Juízes Eleitorais, realizar a apuração dos resultados das eleições para cargos estaduais e federais, e expedir os diplomas dos candidatos eleitos.
0 referência