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Tipo de dados
String
Declarações
Trata-se da aptidão reconhecida para figurar no polo ativo de uma demanda ou procedimento, sendo elemento essencial de regularidade formal e de interesse processual.
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A ausência de legitimidade ativa implica ilegitimidade de parte e pode ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito.
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Em sistemas de informação jurídica e ontologias, a representação explícita da legitimidade ativa é fundamental para a automação de verificação processual e de gestão de litígios.
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@type: Entidade relacional (schema:Role ou customizada como ex:ActiveLegitimacy)
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schema:agent (parte que possui legitimidade ativa)
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schema:action (tipo de ação ou procedimento em que atua como parte ativa)
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