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Mudanças entre as edições de "Item:Q478"
Criado um novo item: desvio de execução penal, ocorre quando a execução se distancia da finalidade da pena, aplicando-se de forma diversa do estabelecido
(Criado um novo item: desvio de execução penal, ocorre quando a execução se distancia da finalidade da pena, aplicando-se de forma diversa do estabelecido) |
(Sem diferença)
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