Discussão:Verbas rescisórias
Último comentário: 26 outubro por FMSIA no tópico Regra Geral
Regra Geral
A base de cálculo das verbas rescisórias deve refletir a totalidade das parcelas de natureza salarial que o empregado recebe habitualmente. Isso inclui:
- Salário-base;
- Comissões;
- Horas extras;
- Adicionais (noturno, de periculosidade, de insalubridade);
- Gratificações e prêmios pagos com habitualidade.
A distinção principal reside em como se apura o valor final dessa remuneração para o cálculo, a depender se o salário é fixo ou variável. FMSIA (discussão) 23h11min de 26 de outubro de 2025 (UTC)