subsunção (P151)
De Documentação
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operação lógica e jurídica que consiste em enquadrar um fato concreto na hipótese abstrata prevista por uma norma jurídica, de modo a aplicar a consequência jurídica correspondente
- enquadramento jurídico
- aplicação normativa
- correspondência fato-norma
- matching normativo
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
subsunção
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operação lógica e jurídica que consiste em enquadrar um fato concreto na hipótese abstrata prevista por uma norma jurídica, de modo a aplicar a consequência jurídica correspondente
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Tipo de dados
String
Declarações
Trata-se de um mecanismo essencial na aplicação do direito, em que se verifica se os elementos de um fato atendem aos requisitos descritos em uma regra legal.
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A propriedade "subsunção" permite modelar semanticamente essa correspondência entre fatos e normas, servindo para estruturar decisões jurídicas, automação de inferências legais e construção de sistemas de raciocínio jurídico computacional.
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@type: Associação entre entidades (schema:Action ou customizada como ex:Subsumption)
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schema:subjectOf (fato concreto analisado)
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schema:about (norma jurídica correspondente)
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schema:result (efeito jurídico da subsunção: aplicação de sanção, reconhecimento de direito, imposição de obrigação)
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A modelagem da subsunção deve considerar a estrutura tripartida dos sistemas jurídicos: hipótese (descritor de situação), consequência (efeito jurídico) e vínculo entre eles.
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Em ontologias jurídicas, a subsunção pode ser representada como um tipo de regra ou inferência, modelada em padrões como LegalRuleML, LKIF Core ou RuleML.
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Deve-se registrar tanto os critérios de correspondência quanto as exceções ou exclusões explícitas previstas no direito (por exemplo, causas excludentes de ilicitude no direito penal).
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Quando aplicada em sistemas envolvendo dados pessoais (ex.: reconhecimento de direitos a benefícios sociais, aplicação de sanções administrativas), o processo de subsunção deve atender aos princípios da LGPD e do GDPR, assegurando transparência e explicabilidade das decisões automatizadas.
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