tramitação (P145)
De Documentação
sequência ordenada de atos jurídicos, administrativos ou processuais que devem ser seguidos para a formação válida de um ato, decisão ou relação jurídica
- procedimento
- rito
- processo formal
- formalidade procedimental
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
tramitação
|
sequência ordenada de atos jurídicos, administrativos ou processuais que devem ser seguidos para a formação válida de um ato, decisão ou relação jurídica
|
|
Tipo de dados
String
Declarações
Define a forma, os passos e as formalidades que asseguram a observância do devido processo legal, da legalidade administrativa, da regularidade contratual ou da validade processual.
0 referência
O procedimento pode ser administrativo, judicial, legislativo ou arbitral, e sua correta observância é fundamental para a eficácia, legitimidade e impugnação dos atos praticados.
0 referência
Em sistemas de informação jurídica, o mapeamento e a descrição precisa dos procedimentos garantem a rastreabilidade e a interoperabilidade entre órgãos e sistemas.
0 referência
@type: Entidade (schema:Action ou customizada como ex:LegalProcedure)
0 referência
schema:step (etapas específicas do procedimento)
0 referência
schema:startDate (data de início)
0 referência
schema:endDate (data de conclusão)
0 referência
schema:agent (órgão, autoridade ou parte responsável pela condução)
0 referência
schema:instrument (documento ou ato utilizado em cada etapa)
0 referência
O procedimento deve ser descrito conforme normas específicas do ramo jurídico correspondente (ex.: Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Lei do Processo Administrativo).
0 referência
Em modelagens semânticas, recomenda-se usar padrões de workflow jurídico como LegalRuleML ou OASIS LegalDocML para estruturar fluxos procedimentais complexos.
0 referência
Deve-se assegurar que procedimentos envolvendo pessoas físicas observem a LGPD e o GDPR, especialmente quando houver coleta e tratamento de dados sensíveis durante o trâmite.
0 referência
A descrição de procedimentos deve respeitar o princípio da publicidade e o princípio do contraditório e ampla defesa, conforme o tipo de processo modelado.
0 referência
