veto (P36)
De Documentação
ação ou autoridade de rejeitar formalmente uma proposta, decisão, norma ou ato jurídico, impedindo sua promulgação ou execução
- veto parcial
- veto total
- vetado
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
veto
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ação ou autoridade de rejeitar formalmente uma proposta, decisão, norma ou ato jurídico, impedindo sua promulgação ou execução
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Tipo de dados
String
Declarações
A propriedade "veto" é usada para registrar quando uma autoridade impede a promulgação de um ato normativo ou decisão, ou quando uma parte de um projeto de lei ou ato é rejeitada.
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O veto é uma ferramenta essencial no processo legislativo e governamental, pois serve como um mecanismo de controle sobre decisões ou propostas aprovadas.
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rdfs:Resource (normalmente, refere-se a uma ação de veto associada a uma decisão ou ato formal)
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Alternativamente: xsd:string (quando se descreve o veto de forma textual, como "veto presidencial" ou "veto legislativo")
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schema:Legislation (para leis ou decretos que foram sujeitos a veto)
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schema:LegalCase (para casos jurídicos ou ações que envolvem um veto formal)
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schema:CreativeWork (para documentos ou publicações que mencionam o veto como parte de seu conteúdo)
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schema:Organization (para órgãos ou autoridades que possuem o poder de veto, como um presidente ou um parlamento)
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rdfs:Resource (referenciando o ato ou decisão formal de veto)
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Alternativamente, xsd:string (se a descrição textual do veto for suficiente)
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A propriedade "veto" deve ser usada para documentar a ação de veto em processos legislativos ou administrativos.
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Quando aplicável, é importante associar o veto à data do veto (por exemplo, utilizando a propriedade "data de veto" ou "data de promulgação") e à autoridade que realizou o veto (como um chefe de governo ou parlamento).
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Pode ser usada em conjunto com outras propriedades como schema:status (para indicar o status atual do veto) ou schema:creator (para identificar a autoridade responsável pela ação de veto).
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Para garantir maior clareza, é recomendável associar o veto a detalhes sobre as razões de sua aplicação, utilizando a propriedade "justificativa" ou referências adicionais, como relatórios ou discursos de veto.
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